DESASTRES NATURAIS RONDAM O PLANETA

EDITORIAL CORREIO DO POVO, 28/12/2011

O mundo está enfrentando perigos potenciais e riscos iminentes de flagelos de grandes proporções. Mas o que mais preocupa é o despreparo para lidar com esses sinistros, que tendem a ser tornar cada vez mais frequentes. O alerta sobre esses graves problemas foi dado pela agência de desenvolvimento internacional da Grã-Bretanha.

A situação toda se agravou por conta de uma interrupção nas contribuições para um fundo preventivo a cargo dos países desenvolvidos. A crise nas maiores economias está fazendo com que o combate às catástrofes arrefeça. O fundo é uma iniciativa da Organização das Nações Unidas (ONU) e, atualmente, amarga um déficit de 130,5 milhões para o ano de 2012.

De acordo com estudiosos, a diminuição dos recursos disponíveis para serem empregados em obras e serviços de resolução de gargalos já gerou consequências indesejáveis em todo o globo. A esse fator podem ser atribuídos o tsunami e o terremoto ocorridos no Japão, os diversos tremores de terra na Nova Zelândia, as enchentes no Paquistão e nas Filipinas e a fome aguda no Chifre da África. Também a omissão foi responsável pelos acidentes radioativos registrados no Japão, na Usina de Fukushima Daiichi, em março de 2011. Peritos japoneses afirmaram que é preciso ampliar as medidas de segurança para evitar que fatos semelhantes voltem a acontecer, comprometendo a segurança mundial.

Os dramas humanos que derivam dos desequilíbrios naturais constituem variáveis que elevam o nível de desequilíbrio no planeta. Guerras, mortes, milhões de refugiados, escassez de alimentos, doenças, epidemias, tudo é motivo de preocupação para aqueles que se preocupam com a manutenção da paz e o estabelecimento de relações civilizadas entre as nações. É por isso que é preciso retomar as parcerias mediadas pela ONU para que os fenômenos naturais sejam administrados da melhor maneira possível.

PREVENÇÃO COM MAIS RECURSOS

EDITORIAL CORREIO DO POVO 24/12/2011

Diz um velho ditado que a prevenção é o melhor remédio. Seguidamente, temos notícias de tragédias que decorrem de fenômenos naturais que a ação humana não poderia evitar. Contudo, em muitos outros casos, temos situações que a ação diligente dos gestores públicos e dos órgãos de fiscalização certamente teria sido eficiente. Não poucas vezes, temos a culpa marcada pela negligência, que é o caso em que alguém não faz o que deve e peca pela omissão.

Em Porto Alegre mesmo tivemos o caso de um estudante que faleceu em função de um choque elétrico recebido em uma parada de ônibus, na avenida João Pessoa. Há alguns anos, também na capital gaúcha, ocorreu o óbito de uma estudante de 18 anos quando uma marquise caiu por cima dela na mesma via. A impressão que se tem é que se os responsáveis por avaliar o prédio e fazer a manutenção elétrica do ponto de ônibus agissem no fiel cumprimento de suas funções, essas vidas não teriam perecido.

Mais recentemente, o país inteiro ficou chocado com as centenas de mortes que ocorreram com os desabamentos de terra no estado do Rio de Janeiro. Ficou evidente que as autoridades municipais não cumpriram corretamente suas atividades e não removeram as populações que fizeram suas moradias em área de risco.

Diante desse quadro, vem em boa hora o anúncio de que a Defesa Civil, que tem a função de atuar preventivamente contra flagelos naturais e sinistros, vai receber mais verbas do governo federal. A dotação orçamentária atinge mais de meio bilhão de reais, verbas que deverão ser empregadas para prevenir desastres de grandes proporções. Parte desse montante será usado para reconstruir áreas atingidas.

O contribuinte que quita corretamente seus tributos espera dos administradores bons serviços. Agir celeremente contra tragédias é um deles.

MEMÓRIA POR ÁGUA ABAIXO

AROLDO MEDINA - Major da Brigada Militar. ZERO HORA, 20/12/2011

A atual Defesa Civil é uma instituição destinada a agir na prevenção de desastres ou imediatamente após a sua ocorrência, para socorrer as pessoas atingidas. Sua origem remonta há mais de 50 anos. Apesar da sua idade e importância, a estrutura de que dispõe no Brasil é pequena ao ser confrontada com o tamanho da sua missão e responsabilidade. Clama por mais atenção e socorro das autoridades governamentais constituídas.

A natureza do seu trabalho está na capacidade dos seus gestores em estar preparados para enfrentar qualquer adversidade global que atinja um grande número de pessoas, colocando a vida da população em risco. O preparo impõe ao gestor conhecer o problema valendo-se de um estudo científico. Este estudo precisa de uma base sólida de informações normalmente coletadas em fontes confiáveis que tenham estabilidade.

Em 2003, a equipe de gestores da Defesa Civil do Estado do Rio Grande do Sul, em parceria com a equipe de governo eletrônico da Procergs (Companhia de Processamento de Dados), desenvolveu um banco de dados online que registrava os principais dados relacionados aos desastres naturais ocorridos no Rio Grande do Sul, disponibilizando as informações, em um site criado na internet (defesacivil.rs.gov.br). Qualquer pessoa podia consultar, por exemplo, quais os municípios atingidos por granizo ou qualquer outro fenômeno meteorológico, no período especificado. Os órgãos de imprensa se valiam muito desse canal de informação.

Dispensável discorrer sobre a importância de manutenção desse histórico e dos dados estatísticos, para a realização de qualquer planejamento sério de resposta a desastres.

Ao longo de quatro anos (2003-2006), essa página da Defesa Civil do RS esteve em contínuo processo de evolução e aperfeiçoamento, ao ponto de provocar, em 2006, a visita ao Palácio Piratini (sede da Defesa Civil estadual) de um grupo de cientistas do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), interessados em adotá-la como modelo nacional. No período de (2007-2010), a página foi mantida e atualizada.

A nova página da Defesa Civil do RS, recentemente lançada, abandona um sistema de TI (Tecnologia de Informação) com oito anos de práxis, colocando no ar um novo site que se limita à divulgação de notícias a partir de 1º de janeiro de 2011, dispensando um rol de informações variadas que o banco disponibilizava para consulta de qualquer pessoa, desde 2003. Uma importante memória preservada em fotos e notícias foi completamente removida, além de outros dados que também foram por água abaixo.

Precisamos amadurecer politicamente e entender que certas informações produzidas num governo não são propriedade do governo, e sim, pela sua natureza, como é o caso da Defesa Civil, são informações de Estado. Portanto, sendo do interesse de toda a população, que não deve ser exposta a processos de disputas partidárias, teimosos em apagar memórias.

Felizmente, todos os dados armazenados na Procergs, órgão 100% confiável para guardar informações de Estado, em qualquer período, podem ser totalmente recuperados e democraticamente disponibilizados a todos. Basta apenas boa vontade política, que o governador Tarso Genro pode determinar.


SUMIÇO POLÊMICO. Defesa Civil ficou sem banco de dados em site. Informações voltarão a estar disponíveis na internet, diz atual administração - NILSON MARIANO, zero hora 20/12/2011

Quem for pesquisar o histórico da queda de granizo no site da Defesa Civil do Estado, para comparar com o bombardeio de gelo que assustou os gaúchos no dia 14, sairá frustrado. O banco de dados da instituição, com informações sobre desastres naturais acumuladas desde 2003, não está disponível no portal.

Na semana passada, ao ver as cenas de telhados perfurados por granizo do tamanho de uma maçã, o ex-coordenador da Defesa Civil (DC) no governo Germano Rigotto, major Aroldo Medina, consultou o site da instituição, mas não achou o banco de dados que ajudara a montar. Inconformado, lembrou que as informações são vitais para pesquisadores do clima, universidades e no planejamento para socorrer populações atingidas.

– Não são dados de um governo, mas, sim, de Estado. São indispensáveis na resposta adequada a um desastre, seja na prevenção ou na assistência – observou o oficial.

Medina contou que o banco de dados foi criado em 2003 pela equipe da DC, em parceria com a Companhia de Processamento de Dados do Estado do Rio Grande do Sul (Procergs). Trazia informações sobre fenômenos meteorológicos, períodos de ocorrência e municípios castigados. Técnicos do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) visitaram o Palácio Piratini, em 2006, para conhecer a experiência.

Assunto leva gestores e ex-gestores a divergir

A atual administração da DC garante que o banco de dados voltará a ficar disponível no site. Chefe da Divisão de Administração e Comunicação Social da entidade, o major Ari Ferreira explicou que houve necessidade de trocar o portal, porque o anterior estava obsoleto, não comportava mais as atualizações. Com a mudança, constatou-se que o banco de dados antigo era incompatível com o novo sistema.

O major Ferreira assegurou que as informações estão sendo reinseridas gradualmente. Do total de 1 milhão de dados, cerca de 600 mil – a maioria sobre o volume e a distribuição da chuva – estão disponíveis. A intenção é terminar a migração em 30 dias.

– Nós mesmos temos cobrado da nossa equipe técnica a volta do banco de dados – disse o oficial.

O chefe da Divisão de Administração e Comunicação Social acrescentou que também houve dificuldades no início das operações, porque gestores do governo anterior teriam “esquecido” de repassar a senha. Responsável pela DC na administração Yeda Crusius, o major Aurivan Chiochetta negou a insinuação.

– Quem passou as informações fui eu. E nada foi sonegado. Elas não pertenciam a mim, mas ao povo, aos municípios, ao Estado. Tudo foi disponibilizado – afirmou Chiochetta.

TRAGÉDIAS E OMISSÕES

EDITORIAL ZERO HORA 19/12/2011

A confissão do ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aloizio Mercadante, de que o governo federal ainda não adotou todas as providências capazes de evitar mortes em enxurradas e deslizamentos no período de chuvas intensas que se aproxima, deveria ser feita também por muitos governadores e prefeitos. Todas as esferas da administração pública, e não só a União, foram demasiadamente lentas na adoção de medidas preventivas, depois das tragédias dos últimos anos. Disse o ministro que, em decorrência das chuvas, “morrerão pessoas neste verão”, sem que o governo possa interferir de forma mais efetiva em áreas de risco.

Mesmo que se reconheça que nenhum governo será capaz de evitar todas as tragédias com acidentes naturais, as autoridades poderiam trabalhar no sentido de atenuar seus efeitos. As áreas de alto risco são conhecidas e independem de mapeamentos, como os que vêm sendo realizados por vários órgãos. As prefeituras sabem onde há moradores em regiões sujeitas a desmoronamentos. Os Estados também dispõem de informações, mesmo que parciais, sobre esses locais. Claro que ações mais drásticas dependem da retirada dessas pessoas, com custos financeiros e sociais. Mas já deveriam ter sido tomadas providências no sentido de evitar maiores danos.

Pelo que se percebe, pouco tem sido feito. O Brasil, conforme o anúncio franco do ministro, pode se preparar então para lamentar tragédias e, logo depois, ouvir promessas e discursos e ser apresentado a planos que nunca serão totalmente executados. O Brasil é pródigo na formulação de projetos grandiosos logo depois de eventos traumáticos, como os ocorridos com as chuvaradas de 2008 em Santa Catarina, de 2009 na Amazônia, 2010 em Alagoas e Pernambuco e no início deste ano na região serrana do Rio. Mais de mil pessoas morreram nesses Estados. Logo depois da tragédia no Rio, o governo anunciou com pompa a criação do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), que deveria estar funcionando a partir de novembro último. O diretor do Centro, Reinhardt Adolfo Fuck, admite que a estrutura ainda é precária e que o órgão somente estará em plena atividade daqui a um ano.

O Cemaden é um exemplo de que as urgências são esquecidas logo depois das mortes provocadas por catástrofes climáticas. Este ano, o Centro dispôs de apenas R$ 2,2 milhões de um orçamento previsto de R$ 21 milhões. A burocracia derrotou as boas intenções que levariam à criação de um sistema de prevenção com radares meteorológicos, satélites e outras formas de monitoramento. Com tanto atraso na área federal, agravado por omissões estaduais e municipais, dificilmente será cumprida a meta do ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, de reduzir pela metade, num prazo de quatro anos, o número de vítimas de desastres naturais. Faltam equipamentos e profissionais, diz o governo. Para a população, o que falta mesmo é seriedade dos governos com seus próprios compromissos e prioridades.

O RIO, O CÓDIGO E O DESCASO...

DÉLTON WINTER DE CARVALHO, PROFESSOR DE DIREITO AMBIENTAL E ADVOGADO - ZERO HORA 14/12/2011

A situação do Rio dos Sinos é desesperadora! No entanto, a estiagem, como fenômeno climático adverso, nos mostra que muito mais frágil é a situação do homem frente a tais adversidades. A natureza é impiedosa com hóspedes agressivos. As mudanças climáticas globais agravam o cenário. Apesar de servir de grande comoção social, a questão ambiental do Rio dos Sinos volta a ocultar suas reais causas, desviando a energia coletiva para a procura de “culpados”, destinados a uma execração em praça pública para alívio da sociedade vítima. Antes de qualquer aprofundamento na ponderação sobre o problema do Rio dos Sinos ou qualquer recurso hídrico que esteja agonizando, temos que considerar que estes se tratam, sob o ponto de vista jurídico e humano, de bens públicos de uso comum. Isto é, em razão de sua essencialidade à vida humana e demais formas de existência, são inalienáveis e indisponíveis. Cabe ao poder público, orientado pelos comitês de bacia, a gestão do seu uso, devendo, sempre, garantir acesso a todos, de maneira sustentável e democrática.

É impossível, contudo, falarmos de água sem citar a vegetação, pois é ela que protege a primeira, exercendo serviços ambientais, tais como a fixação das margens, o combate à erosão e ao assoreamento do rio, a proteção contra impactos diretos, maior evaporação da água. Os banhados, tão agredidos nas margens do Rio dos Sinos (pela ocupação “regular” e irregular urbana), atuam como verdadeiras barragens naturais em épocas de cheia, absorvendo a água abundante, que será devolvida gradualmente ao curso d’água no período de calor. Hoje, o Sinos é um grande canal artificial, bloqueado por diques e muros que ocasionam inundações no inverno chuvoso e, diante dos primeiros indícios de calor veranil, seca impiedosamente. Claro, a água não teve o devido lugar para ser armazenada e filtrada!

Ao invés de barragens e outras obras de infraestrutura “cinza”, o que o rio precisa é da recuperação imediata de sua “infraestrutura natural”, mais barata e eficaz. Outro ponto importante consiste na estrutura institucional. A legislação federal (Lei nº 9.433/97) orienta a organização política das águas sob a lógica de que as bacias hidrográficas detêm um parlamento, chamado de comitê de bacias. Porém, estes jamais serão eficazes ou sairão do plano dos debates sem uma agência reguladora forte, capaz de executar as políticas públicas da água. Em nível local, o Rio Grande do Sul conta apenas com um departamento estadual, jamais tendo criado sua agência. Em nível nacional, o Senado acaba de aprovar um novo Código Florestal, que, na contramão da História, reduz a proteção jurídica sobre as áreas de florestas nas margens de rios. É hora de decidir qual compromisso vamos assumir com o futuro...

PROTESTO DOS SALVA-VIDAS

WANDERLEY SOARES, REDE PAMPA, O SUL
Porto Alegre, Terça-feira, 13 de Dezembro de 2011.

As diárias com que são contemplados os brigadianos beiram o ridículo.

Nesta quinta-feira, dia 15, a partir das 9h, haverá um movimento para a doação de sangue em massa ao Hemocentro Partenon. PMs salva-vidas da Operação Golfinho e demais servidores de nível médio da Brigada Militar estarão reunidos num protesto solidário pela valorização dos salva-vidas.

A ASSTBM (Associação dos Sargentos, Subtenentes e Tenentes da Brigada Militar) promoverá esse movimento a fim de chamar a atenção da sociedade gaúcha para a situação degradante a que estão expostos esses PMs.

No mês de novembro, a entidade protocolou no Palácio Piratini um ofício solicitando aumento nos valores das diárias. Atualmente, o governo oferece ao brigadiano 57 reais para alimentação, hospedagem e demais despesas. Assim, a possibilidade de desistência dos salva-vidas da Operação Golfinho é iminente.

Outra questão é a necessidade de haver atendimento médico de urgência e ambulância à disposição nos treinamentos para um socorro imediato. A morte do soldado Rafael Pereira durante treinamento em Cidreira trouxe à tona um problema antigo que nenhum governo que passou pelo Piratini resolveu. Nesse protesto são esperados mais de 200 policiais militares, 50% do efetivo de salva-vidas, além de familiares e a sociedade em geral solidária à causa. Isso indica que no dia 16 de dezembro, data em que os servidores devem apresentar-se para as atividades da Operação Golfinho, existe a possibilidade dos brigadianos se recusarem a prestar este serviço nas praias, caso o governo não reajuste o valor das diárias de 57 reais para cem reais.

Há décadas os brigadianos vêm enfrentando situações precárias no litoral, mas sem nunca abrir mão da sua missão de salvar vidas, mesmo com o descaso do governo que os submete a condições desumanas durante todo o verão. Sigam-me

Tremor

A situação dos salva-vidas é emblemática, pois dá uma ideia perfeita sobre o que o atual governo e os anteriores entendem como prioridade na área da segurança pública. Não obstante as escorregadias explicações procedentes da política da transversalidade que verte do Piratini, é inquestionável que enquanto houver necessidade de tal tipo de reivindicação, a insegurança no Estado fará tremer, em primeiro plano, as próprias bases da segurança pública.

O BRASIL DAS CALAMIDADES

GAUDÊNCIO TORQUATO, JORNALISTA, PROFESSOR TITULAR DA USP, É CONSULTOR POLÍTICO DE COMUNICAÇÃO- O Estado de S.Paulo - 11/12/2011

O chiste é conhecido. Ao criar o mundo, Deus distribuiu as catástrofes pela Terra, enquanto comentava com o anjo ao seu lado: "Aqui eu vou localizar os EUA, com seus terremotos e furacões; ali vai ser a Europa, que vai ter também vulcões e terremotos; acolá vou instalar a Ásia, com desertos, terremotos e tsunamis". Curioso, o anjo indagou: "E nesse local vai pôr o quê?" Deus respondeu: "Aqui será o Brasil". Insistiu o arcanjo: "E ele não vai ganhar catástrofes naturais?" A resposta divina: "Não, de jeito nenhum, mas você vai ver os políticos que eu vou botar lá". Ou a versão sobre a criação do mundo não é correta ou a galhofa sobre o Brasil não resiste aos solavancos da natureza neste início de século 21. Pois os nossos trópicos começam a frequentar o ranking das grandes catástrofes do planeta.

Em janeiro, o País registrou o maior desastre climático de sua existência, na Região Serrana do Rio de Janeiro, que contabilizou 820 mortos. Foi o oitavo pior deslizamento de terras da História mundial. O ano chega ao fim com o grave acidente no poço da Chevron no Campo de Frade (Bacia de Campos, RJ), que derramou no mar 440 mil litros de petróleo. De desastre em desastre e milhares de vítimas, vivenciando incidentes que deixam marcas profundas na anatomia de cidades e regiões, o Brasil já não é o território seguro tão admirado em comparação com outras nações. Seu mapa faz parte da geografia de vorazes predadores da natureza. Quando se efetivar a extração de óleo do pré-sal, ganharemos o título de terceiro maior poluidor do mundo, ficando apenas atrás dos EUA e da China.

Subimos celeremente no ranking da poluição. A planilha de calamidades se adensa. Em 2010 a Petrobrás, empresa orgulho da Nação, bateu o recorde de autos de infração, registrando 57 vazamentos. O volume de petróleo e derivados derramado cresceu 163%, pulando de 1.597 mil barris em 2009 para 4.201 mil espalhados na natureza no ano passado. Pairam ameaças por todos os lados. Na semana passada, um supercargueiro da Vale, ao ser carregado com 385 mil toneladas de minério de ferro no porto de São Luís (MA), exibia rachaduras no tanque de lastro. Despejada no mar, essa carga causaria tragédia sem precedentes em nossa costa.

Na paisagem devastada por acidentes/incidentes, muitos dos quais resultam de incúria, a nota de destaque: o Brasil não dispõe de um plano de contingência para administrar catástrofes. A cada evento, seja um temporal arrasador, o vazamento de óleo de um poço ou uma epidemia de dengue, como a que se prenuncia em cerca de 300 cidades, as providências revelam traços de improvisação. Mas não faltam discursos conflitantes, passeios de autoridades por destroços, uma ou outra verba liberada para dourar a imagem dos governos de plantão e multas que não se sabe quando e como serão pagas pelos responsáveis.

O País é useiro e vezeiro na arte de improvisar soluções para suas tragédias. Todos os anos as mesmas regiões sofrem com enchentes e enxurradas, principalmente Santa Catarina, Rio Grande do Sul e cidades serranas do Rio. As mortes e o número de acidentados se expandem. As rotinas se banalizam. Após os impactos físicos e emocionais, a vida volta ao normal e as populações passam a conviver com obras de recuperação, as quais, com raras exceções, não vão ao cerne dos problemas. As calamidades tornarão a acontecer.

Se não dispomos de programas (robustos) para administrar os previsíveis eventos de nossas estações climáticas, imagine-se o caos que um acidente nuclear poderia gerar. É lorota argumentar que nossas usinas são seguras e confiáveis. Não era seguro o reator 4 da central nuclear de Chernobyl, que, ultrapassando o nível de aquecimento, explodiu e liberou uma nuvem radioativa sobre a ex-União Soviética e a Europa Oriental, em 1986, matando milhares de pessoas? Dois anos antes, em Bhopal, na Índia, um vazamento de 42 toneladas de isocianato de metila de uma fábrica, em contato com a atmosfera, ceifou a vida de 20 mil pessoas e de milhares de animais. O Brasil saberia administrar um acidente nuclear na região de Angra dos Reis? Se alguém responder positivamente, estará cometendo um desatino. Não sabemos lidar com tragédias.

Em face do potencial brasileiro na exploração do petróleo (9 mil poços em operação em mar e terra e perspectiva de produzir 6 milhões de barris diários até 2020) e tendo em vista a perspectiva do pré-sal, é razoável prever que os riscos iminentes se localizam nesses campos. Esse episódio provocado pela americana Chevron remete ao maior desastre ambiental da História dos EUA, em abril do ano passado, quando 172 milhões de galões de óleo foram despejados no Golfo do México, ocasionando prejuízos materiais e ambientais inestimáveis.

Dessa teia de eventos terríveis sobra para as nossas autoridades o conselho de redobrar a atenção. Urge não apenas planejar sistemas de prevenção, mas fazer mapeamento minucioso das frentes consideradas de risco (alto, médio e pequeno) em todos os espaços do território nacional. Há uma pletora de estruturas com responsabilidades sobre os espaços de risco - agências reguladoras, órgãos de controle ambiental nas instâncias federal, estaduais e municipais, ministérios e frentes de defesa civil, etc. Ressente-se de clareza normativa e operacional para tais órgãos. Quem coordena o que e quem? Como é sabido, são comuns entre nós duplicações de estruturas e consequentes acusações recíprocas de culpa. Os governantes, por sua vez, desenvolvem certa ojeriza a ações que não dão voto, como planos de prevenção, obras escondidas (saneamento básico), códigos de controle ambiental ou conceitos abstratos como desenvolvimento sustentável.

De tropeço em tropeço, a imagem do éden, que nos é impingida desde que Cabral, deslumbrado, arregalou os olhos para a exuberância de nossa natureza, se esgarça na fumaça destes tempos cada vez mais catastróficos.

PROTEÇÃO AMBIENTAL - VIGILÂNCIA E IMPUNIDADE

VIGILÂNCIA E IMPUNIDADE - EDITORIAL ZERO HORA 29/11/2011

São conhecidas as deficiências dos 17 órgãos federais de fiscalização e das agências que se dedicam à regulação e à vigilância dos serviços públicos concedidos. Sabe-se agora, por balanço do Tribunal de Contas da União, que o governo e as agências, além de fiscalizarem mal, não conseguem nem mesmo punir com multas as empresas que não cumprem leis e, na maioria dos casos, desrespeitam com reincidências os direitos dos consumidores ou ameaçam o ambiente. Segundo o TCU, de 2008 a 2010, foram aplicados R$ 24 bilhões em multas pelo conjunto dessas instituições. O total arrecadado chegou a apenas R$ 1,1 bilhão, ou 4,7%. Os recursos na Justiça e a ineficiência dos órgãos se combinam para que a impunidade prevaleça.

É um balanço desolador, por revelar a incapacidade do Estado de exigir o cumprimento de normas nas mais variadas áreas. As falhas são registradas, sem distinção, nos setores de energia, petróleo, aviação civil, transportes, telecomunicações. Na área ambiental, o comportamento das empresas revela que, muitas vezes, é preferível se submeter à multa, com valores irrisórios, do que corrigir as falhas apontadas para que se cumpram regras civilizadas de proteção de rios, animais, florestas. Órgãos e agências não podem continuar enfrentando o vexame de aplicar punições desrespeitadas até mesmo por estatais. Empresas sob controle público, que deveriam dar o exemplo, como Furnas, ignoram a fiscalização e as penalidades impostas.

Uma combinação de fatores conspira contra os interesses coletivos, na queda de braço com grupos que atuam em áreas com baixa concorrência e que se impõem pelo poderio econômico. As deficiências são identificadas nos próprios órgãos e agências, ineficientes pela falta de recursos, de pessoal ou mesmo de autonomia política para exercer suas funções. As penas aplicadas se transformam, assim, em meras formalidades, quando as autuadas põem em prática o segundo subterfúgio, representado pelos incontáveis recursos na Justiça. É assim que, lamentavelmente, serviços básicos continuam precários, em energia, aeroportos, telefonia e estradas, e que muitas empresas somente são flagradas em delito quando de eventos de forte impacto ambiental, como ocorreu recentemente com o vazamento em poço da petrolífera Chevron, no Rio de Janeiro. A Agência Nacional do Petróleo, que deveria fiscalizar o setor e agir preventivamente, dispõe de apenas R$ 8 milhões para a tarefa este ano.

Além de dinheiro, falta autoridade aos órgãos e agências. É uma desvantagem, em relação ao poder de articulação das empresas, que deve ser corrigida com urgência. Não se concebe que a privatização de serviços, feita em nome de ganhos para a população, deixe setores decisivos para qualquer atividade sem o necessário controle. Falha o governo, que não dota as instituições de estrutura e recursos e ainda agrava as carências com a lotação política de seus quadros. Também perde o próprio governo, que não consegue recuperar cifras referentes a danos. O maior prejudicado, direta ou indiretamente, é a sociedade, que assiste à deterioração sistemática de serviços públicos e à supremacia dos interesses particulares e da impunidade.

CRIME AMBIENTAL NO BRASIL TEM PODER PEDAGÓGICO INÓCUO

Crime ambiental no Brasil tem poder pedagógico inócuo. Multa é baixa e nem sempre é paga. Processo pode tramitar até 10 anos na Justiça - LIANA MELO e ELIANE OLIVEIRA - o globo, 27/11/11

RIO e BRASÍLIA — É duplamente vantajoso cometer crime ambiental no Brasil. Primeiro porque o valor da multa é irrisório — o teto não ultrapassa R$ 50 milhões. Segundo porque o infrator simplesmente não paga pelo delito. Logo, o efeito pedagógico da multa, que seria, em última instância, desestimular o crime, acaba sendo inócuo. A expectativa generalizada é que o óleo derramado pela Chevron na Bacia de Campos não sirva apenas para engrossar as estatísticas oficiais. Afinal o Ibama, a quem cabe exigir essas multas, emite muito, mas cobra pouco.

Não bastasse isso, existe uma superposição de competências, o que acaba enfraquecendo ainda mais as punições ambientais.

— Defendo a revisão urgente dos marcos regulatórios ambientais — advoga Eduardo Santos de Oliveira, procurador do Ministério Público Federal (MPF) do Rio, que instaurou inquérito contra a Chevron. — E o pior, no Brasil, o crime ambiental é tratado como se fosse uma simples briga de bar.

Há um consenso entre especialistas que o governo nunca chegou a azeitar a máquina ambiental para cobrar. Alguns chegam a compará-la a um tigre de papel que não assusta mais ninguém.

O excesso de recursos, especialmente no Judiciário, é um problema, mas não pode ser apontado como o maior entrave. A pesquisadora do Instituto do Homem e do Meio Ambiente na Amazônia (Imazon) Elis Araújo lembrou que, em 2008, chegou-se a reduzir de quatro para duas as instâncias para contestações no âmbito administrativo:

— O que a gente vê, entretanto, é que o índice de arrecadação continua baixo.

Multas convertidas em serviços, nem sempre ambientais

Não bastasse a multa ser baixa e o coeficiente de recolhimento pequeno, os poluidores ainda questionam os valores na Justiça. Até percorrer todas as instâncias judiciais, o processo pode levar até dez anos.

— Não defendo a supressão do recurso administrativo, mas um trâmite mais célere — diz Eduardo Santos de Oliveira, do MPF, comentando que o sinal emitido pela Justiça acaba sendo o de que o poluidor "não vai ser punido".

O diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura, Adriano Pires, engrossa o coro das críticas:
— É preciso avançar não só na legislação, mas também na capacitação da Agência Nacional do Petróleo (ANP), que vive sofrendo indicações político-partidárias.

Na prática, defende Elis Araújo, do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), é como se o mecanismo burocrático implementado pelo Ibama tivesse sido criado apenas para "beneficiar, não o Estado, mas o criminoso".

Pequenas mudanças já começam a ocorrer, como é o caso do Amazonas, que, desde 2007, passou a apreender o maquinário e o objeto ilícito no momento da infração.

— Só assim é possível quebrar o lucro da empresa ou do fraudador — afirma Elis, criticando o fato de que muitas multas acabam convertidas em serviços. — A maioria das penas propostas nos acordos judiciais está desvinculada do dano ambiental.

A conversão da multa em serviço virou regra no Rio. Foi o que ocorreu com a Petrobras, que derramou 1,3 milhão de litros de óleo na Baía de Guanabara, em 2000.

Três anos depois, as marcas do acidente ainda eram visíveis e prejudicavam a população. Juntas, as multas da estatal somaram R$ 150 milhões, mas nunca foram pagas. Parte dela foi convertida em obras de dragagem do Canal do Fundão, por exemplo.

— A troca por serviços ambientais tem reduzido as pendências judiciais — admite a presidente do Instituto estadual do Ambiente (Inea), Marilene Ramos, comentando que a estratégia tem dado certo.

O mesmo ocorreu com a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), que poluiu o ar com material particulado do alto forno 3, em 2009. A multa foi convertida em reflorestamento.

Na época do vazamento da British Petroleum (BP), no Golfo do México, chegou-se a discutir o Plano Nacional de Contingência (PNC), que nunca saiu do papel.

— Está faltando é vontade política — cutuca Emílio La Rovere, do Laboratório Interdisciplinar de Meio Ambiente da Coppe.

MARCAS DA TRAGÉDIA

Patricia Azevedo da Silveira, Doutora em Direito e professora universitária - ZERO HORA 23/11/2011

Toda tragédia assombra pelo que de universal é revelado. O Brasil já soma inumeráveis tragédias ambientais: deslizamentos de terra, hecatombe de peixes no Rio dos Sinos, carbonização de florestas. O vazamento de petróleo que ocorre, agora, na Bacia de Campos, é novo exemplo e mostra os perigos incalculáveis de um desastre ambiental.

O Brasil possui um aparato burocrático cheio de ramificações, envolvendo Polícia Federal, Marinha, Agência Nacional do Petróleo, Ibama etc. Só não contamos com um dado da realidade: as concessionárias que exploram o petróleo nas zonas abissais do mar, num lugar onde o binóculo de um helicóptero não adentra, buscam lucros imediatos. Distantes da costa, as plataformas acabam se tornando uma mulher que veste burca e esconde seus contornos. É comum a dificuldade em obter-se a devida informação ambiental. Eu mesma, em minha atividade no Direito Ambiental, deparei com esses problemas. Em outras partes do mundo, tampouco as empresas perfuradoras costumam interromper prontamente a prospecção na iminência de fissuras. Aqui, ONGs e imprensa queixam-se das poucas informações e explicações das parcas notas oficiais dadas pela Chevron.

O casal de cineastas Tickell, no documentário The Petrol Fix, produção de Tim Robbins, denunciou a forma de recuperação das áreas degradadas, em face do vazamento de petróleo na plataforma da British Petroleum, ocorrido no Golfo do México. O filme mostra também, em face desse desastre ambiental, a falta de ética, as distorções na política, o governo das corporações, a omissão, a falta de informação à população, provocação de doenças em animais, a perda para economias e culturas locais, baseadas em coleta e pesca artesanal ou profissional. Mais do que tudo, denuncia ainda os males sofridos pelos humanos em solo, por conta do uso do dispersante Corexit, lá usado no mar numa versão mais tóxica, a 9527. Sabe-se agora que, além de quebrar as moléculas do petróleo, “o fantástico dispersante” está dizimando a saúde da população da Louisiana com erupções cutâneas e doenças respiratórias graves.

Que o acidente na Bacia de Campos sirva de lição e reflexão para os ímpetos do governo e do empresariado com a exploração do pré-sal e o temerário aumento do parque atômico nacional. O dano ambiental não é algo que se apaga com uma borracha.

O DESASTRE SE REPETE

Vazamento de petróleo na Bacia de Campos, no Rio de Janeiro, levanta dúvidas sobre a transparência da petroleira Chevron, causa prejuízos ainda incalculáveis e vira caso de polícia. Juliana Dal Piva - REVISTA ISTO É, N° Edição: 2193, 21.Nov.11 - 20:16

Ao longo da semana passada, a petroleira americana Chevron tentou, sem sucesso, fechar um derramamento de óleo na Bacia de Campos, no Estado do Rio de Janeiro. É o primeiro em alto-mar na costa brasileira, localizado justamente no principal polo produtor de petróleo do País, mesmo local onde estão as reservas do pré-sal. O vazamento começou no dia 10 de novembro e, diferentemente do que foi anunciado, pode ser gravíssimo. É possível que a quantidade de óleo derramado em Campos (leia quadro) chegue a quatro mil galões por dia. Depois de vistoriar o local no começo da semana, a Polícia Federal decidiu abrir inquérito sobre o caso. “Quanto à existência de crime, não tenho dúvida, mas preciso delimitar as responsabilidades”, revelou à ISTOÉ o delegado Fábio Scliar, da delegacia de Meio Ambiente da Polícia Federal. O problema, no entanto, está apenas começando e não é o primeiro da petroleira. Em caso de multa à empresa, a legislação brasileira prevê, para esses casos, valores entre R$ 7 milhões e R$ 50 milhões. Muito abaixo do valor estipulado pela Justiça do Equador, que multou a mesma empresa este ano em R$ 13 bilhões pela poluição com óleo em uma área de Floresta Amazônica.

O site de observação de imagens de satélite Skytruth, uma das primeiras entidades independentes a dimensionar o mega-acidente da British Petroleum (BP) – no Golfo do México, em 2010 –, publicou fotos, na última semana, obtidas por um satélite da Nasa que apontam para um derramamento dez vezes maior do que a estimativa dita pela Chevron, até agora de 330 barris por dia. E as previsões seguem pessimistas. Embora a empresa tenha iniciado o processo de fechamento do poço na quarta-feira 16, ainda não há previsão de quando cessará o derramamento de óleo, pois a fenda aberta durante a perfuração do poço chega a 300 metros de largura. “Um funcionário da Chevron, que não quis se identificar, foi enfático ao dizer que não há prazo para o fechamento da fenda aberta”, contou o delegado. O petróleo que vaza é do tipo pesado, e as perdas financeiras e ambientais ainda são incalculáveis. Para Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura, o que se pode verificar já é uma queda nas ações da petroleira. “A Chevron teve perda de quase 5% de seu valor na bolsa de Nova York na quinta-feira 17”, explicou. A British Petroleum perdeu 21% de seu valor em seis meses depois da tragédia no Golfo do México, além do prejuízo de US$ 40,9 bilhões gerado pelo vazamento.

Em um dos primeiros comunicados sobre o ocorrido, a Chevron afirmou que a fissura estaria relacionada a uma rachadura no leito do oceano, o que significaria que a causa é um fenômeno natural. “Se fosse isso, como já se sabe que não é, o erro seria não ter feito um estudo de impacto ambiental. E, se ele foi feito, como é que o risco não foi previsto?”, indigna-se Leandra Gonçalves, coordenadora de clima e energia do Greenpeace. A petroleira já assumiu que o fato ocorreu durante uma perfuração. Outra inconsistência constatada pela PF é quanto à capacidade da Chevron para atuar no Brasil. “A sonda (equipamento utilizado para observar o local de perfuração) que eles tinham não consegue chegar à profundidade em que estavam explorando. Eu me pergunto se eles tinham autorização para perfurar naquela profundidade ou se estavam sem o equipamento necessário”, diz Scliar. A mancha de óleo no mar está localizada a cerca de 120 km da costa. Já o vazamento está situado a uma profundidade de 1,2 mil metros. A PF também constatou que apenas um navio estava fazendo o trabalho de limpeza da região, e não os 18 que a petroleira informou oficialmente.

Ainda é difícil saber as consequências do vazamento. O oceanógrafo David Zee, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e perito do caso, está preocupado. “É impossível medir o prejuízo porque continua vazando. Mas isso mostra que houve muito investimento na tecnologia de produção e pouco em precaução”, afirma Zee. O secretário de Meio Ambiente do Rio de Janeiro, Carlos Minc, pedirá mais rigor na exploração da região. “O Ibama vai multar pesado, mas estamos estudando juridicamente como agir na reparação.” Procurada pela reportagem de ISTOÉ, a Chevron comunicou-se por meio de uma nota evasiva e confusa. Nela, a empresa reafirmou informações anteriores e acrescentou que a “mancha na superfície do oceano é agora uma fração do tamanho original”. Sobre a fenda, disse que o vazamento resume-se a um “gotejamento”. Questionada pela reportagem de ISTOÉ sobre as contradições em relação às informações da PF, não deu resposta.

VAZAMENTO DE PETRÓLEO

BEATRIZ FAGUNDES, O SUL
Porto Alegre, Domingo, 21 de Novembro de 2011.

O tratamento discreto até agora dado ao gigantesco desastre ambiental com certeza absoluta seria substituído por vertiginosas reportagens.

A plataforma da Transocean explodiu e afundou em abril de 2010, no Golfo do México, deixando 11 mortos e causando grandes prejuízos. Cerca de 4,9 milhões de barris de petróleo foram derramados no mar e o vazamento durou 87 dias. O vazamento de petróleo no Golfo do México foi considerado o pior desastre ambiental da história dos Estados Unidos, segundo a principal assessora para Energia da Casa Branca, Carol Browner.

Segundo dados do governo dos Estados Unidos, o acidente paralisou a pesca e o turismo no litoral de quatro Estados americanos, causando danos ainda incalculáveis a ecossistemas costeiros e marinhos na região. Ainda não li as revistas semanais que balizam com suas matérias de capa o jornalismo brasileiro. Possivelmente pela dimensão do desastre do campo do Frade na Bacia de Campos, administrado pela multinacional do petróleo Chevron para quem a Transocean está prestando serviços, essa será a grande matéria jornalística.

Na terça-feira passada a Polícia Federal iniciou inquérito para apurar o vazamento de petróleo no campo de Frade da gigante americana Chevron, na Bacia de Campos, no litoral do Estado do Rio. A informação foi dada pelo Chefe da Delegacia de Meio Ambiente da Polícia Federal, o delegado federal Fábio Scliar, o qual sugeriu ontem que o procedimento escolhido pela americana Chevron para a limpeza do óleo na Bacia de Campos seja interrompido, já que estaria produzindo um novo crime ambiental. Scliar revelou ter orientado as empresas a suspender a técnica de limpeza por jateamento de areia, atendendo orientação de especialistas.

O tratamento discreto até agora dado ao gigantesco desastre ambiental com certeza absoluta - caso envolvesse alguma plataforma da Petrobras - seria substituído por vertiginosas reportagens e as cabeças do presidente da estatal, do presidente da ANP (Agência Nacional de Petróleo) e do Ministro de Minas e Energia já estariam sendo pedidas numa bandeja com o símbolo da "incompetência", e quem sabe até com suspeitas de favorecimentos na escolha das operadoras.

A possibilidade de a petroleira Chevron estar tentando indevidamente alcançar a camada pré-sal do campo de Frade começou a ser discutida internamente na Agência Nacional do Petróleo (ANP), porém, segundo analistas, a área pertence à Chevron, que pode perfurar até o Japão se quiser. De qualquer jeito, o desastre revela a fragilidade dos poços de petróleo, estes em alto mar, mas, mesmo aqueles situados em terra firme, todos são passíveis de produzirem, além do óleo negro, tragédias de proporções infinitas no tempo. Sem esquecer que são alvos fáceis de ações do terrorismo internacional. Fazer o que se nossa civilização é totalmente dependente de petróleo? A conferir!

VAZAMENTO DE ÓLEO NO LITORAL DO RJ

Satélite ajuda a mensurar o vazamento. Imagens de radar recentemente captadas pelo Inpe contribuirão para avaliar a extensão do problema - ZERO HORA 20/11/2011

O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) uniu forças com outros órgãos nacionais de apuração para ajudar a mensurar a dimensão do vazamento de óleo no litoral do Rio de Janeiro. Um conjunto de imagens do radar Asar, a bordo do Envisat, e do sensor Modis, dos satélites Aqua e Terra, foi entregue ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis Ibama e à Petrobras. Técnicos analisam o material.

Há suspeitas de que a petroleira Chevron estivesse tentando indevidamente alcançar a camada pré-sal na Bacia de Campos e com isso tivesse havido a ruptura de alguma estrutura do poço perfurado, dando origem ao vazamento de petróleo que já dura mais de 12 dias.

De acordo com o diretor de Qualidade Ambiental do Ibama, Fernando da Costa Marques, o material está sendo avaliado por técnicos, mas ainda não há informações conclusivas. Marques explicou que as imagens captadas pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) já ajudam bastante a ter a dimensão do problema e que o novo documento não deve apresentar novidades.

Em nota, o chefe da Divisão de Geração de Imagens do Inpe, Ivan Barbosa disse que as imagens foram encaminhadas 30 minutos após serem gravadas por satélite e que “as informações são importantes para o contingenciamento do acidente”. A assessoria de imprensa da Secretaria de Estado do Ambiente informou que uma reunião está programada para segunda-feira entre o Ministério do Meio Ambiente, Polícia Federal e Ibama.

ANP, Ibama e Marinha do Brasil formam o grupo que vem monitorando as medidas tomadas pela Chevron para conter o vazamento.


Entenda o caso

- No último dia 8, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) foi informada sobre o vazamento de óleo no Campo de Frade, na Bacia de Campos, no litoral do Rio de Janeiro. A área é explorada pela Chevron.

- Para conter o vazamento, a Chevron apresentou um plano de abandono do campo. O procedimento teve início e deve ser concluído nos próximos dias.

- A mancha causada pelo vazamento está diminuindo. Segundo o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), na sexta-feira estava com 18 quilômetros de extensão, em uma área de 11,8 quilômetros quadrados. Estimativa da ANP indica que a vazão média de óleo derramado seria entre 200 e 330 barris/dia, até 15 de novembro.

- ANP, Marinha e Ibama integram o grupo fiscalizará as ações da Chevron. A Polícia Federal investiga a informação de que a empresa teria feito uma perfuração irregular.

A TRAGÉDIA ESCONDIDA

FLÁVIO TAVARES, JORNALISTA E ESCRITOR - ZERO HORA 20/11/2011

O surrealismo domina e manda. Quando o absurdo suplanta a realidade e nela se incrusta como algo normal, dando à mentira a força de verdade e fazendo da verdade uma mentirosa ficção, todos nós viramos escravos do surrealismo trágico. Não me refiro ao surrealismo mágico da literatura, pintura ou escultura (que encanta e deleita), mas sim àquela hipocrisia que a cobiça e o desleixo nos impõem sorrindo, só porque manejam bilhões de dólares.

Desde a manhã de 9 de novembro, o Brasil vive uma tragédia em pleno mar territorial, a 120 quilômetros da costa norte do Estado do Rio de Janeiro, mas não houve qualquer alerta das autoridades e escassearam, até, as notícias. Um gigantesco vazamento de petróleo cru emerge há 13 dias do fundo do mar, provocado por uma sonda petrolífera da empresa norte-americana Chevron, na Bacia de Campos, mas não estamos nem aí...

O petróleo jorrado à superfície já cobre 300 quilômetros quadrados e cresce sem cessar. Os ventos fortes conduziram a mancha mar adentro e, assim, ao início a empresa norte-americana e a Agência Nacional do Petróleo (ANP) conseguiram disfarçar as nefastas consequências.

Na tragédia provocada em 2010 pela British Petroleum no Golfo do México, as marés empurraram o derrame às praias dos Estados Unidos e cobriram 229 mil km2 com óleo cru. Aqui, a barbárie ocorre mar adentro, tornando menos visível a degradação.

O vazamento é expansivo – na própria rocha, por um erro de perfuração. Talvez por extrair mais de 50 mil barris diários na área, a Chevron diz que o vazamento “é ínfimo”, apenas 650 barris até a tarde da quinta-feira! O número é tão falso, que até a permissiva ANP o nega e diz que jorram entre 200 e 300 barris diários. O geólogo John Amos, da ONG Sky Truth, com base em imagens dos satélites da Nasa, calcula que o “o ritmo de vazamento seja de 3.738 barris ao dia”. Um dos primeiros cientistas a denunciar o horror do Golfo do México, Amos disse agora ao jornal O Globo, do Rio, que o vazamento deve ter começado bem antes do dia 9, com o que a Chevron estaria nos impingindo uma dolorosa mentira.

Tudo isto é uma tragédia. E brutalizada pela desatenção da empresa e da própria ANP, que só se mexeu depois do feriado de 15 de novembro, e com absurda mansidão.

E as consequências? Além da degradação oceânica, com mortandade de peixes, a poluição pode desorientar as baleias jubarte, que, nesta época, após acasalar-se em Abrolhos, na Bahia, saem em direção ao Sul, à Patagônia, na Argentina. Os sonares dos 20 navios que tentam rodear a onda contaminante vão confundir ainda mais o itinerário percorrido há milhares de anos pelas baleias. Aquelas que, exaustas, “encalham” em nossas praias perdem-se no mar assim, “drogadas” pelos modernos sonares dos navios.

Dias atrás, quando a mancha do vazamento já cobria 150 quilômetros quadrados, mais de 100 mil pessoas foram mobilizadas na cidade do Rio de Janeiro numa passeata contra a lei que redistribui para toda a população do país os “royalties” da exploração petrolífera, hoje circunscritos aos Estados produtores. De olho só nos dividendos futuros do pré-sal, a passeata desconheceu o detalhe crucial da exploração petrolífera – a agressão ao meio ambiente e a devastação da natureza. Sim, pois nem o esforço contínuo da Petrobras logrou obter tecnologia apta a explorar o pré-sal de forma limpa e correta, sem o risco de uma tragédia marítima incontrolável. Já brigamos, porém, por repartir os lucros de algo que ainda não sabemos exatamente como obter...

E escondemos o crime e sua tragédia!

CHUVAS NÃO PODEM IRRIGAR CORRUPÇÃO

EDITORIAL - O GLOBO 04/11/2011 às 19h06m


A cassação do prefeito Jorge Mario Sedlacek, expulso do PT, pela Câmara Municipal de Teresópolis, é esperado desfecho da indignada reação da sociedade às denúncias de desvios de verbas - nesta e em outras cidades da Região Serrana do Rio de Janeiro - destinadas à recuperação das áreas atingidas pela enxurrada de janeiro. Mas o impeachment deve servir também como providencial alerta. Com a chegada do fim de ano e, com ele, do verão, aproxima-se a estação de grandes temporais em todo o estado. É período fértil para políticos, atravessadores de influência e empresários oportunistas tomarem como reféns vítimas de tragédias semelhantes às da serra fluminense e, com a dor delas, incrementar os balcões do toma lá dá cá das grandes negociatas com o dinheiro que, nessas situações, jorra sem grandes controles dos cofres públicos para ajudar municípios atingidos.

São contundentes as evidências de que, pelo menos em Teresópolis e Nova Friburgo, um duto desviava para um bem azeitado esquema de corrupção verbas repassadas pelo governo federal para a reconstrução das cidades, como revelou O GLOBO em julho.

Diante dos fortes indícios de malversação de dinheiro público, a Controladoria Geral da União, o Tribunal de Contas da União e o Ministério Público Federal abriram procedimentos para investigar como foram aplicados os R$ 100 milhões liberados pelo Ministério da Integração Nacional, cuja destinação até então não havia sido explicada pelas prefeituras contempladas.

No caso de Teresópolis, de acordo com investigação do MPF, base do processo de impeachment de Jorge Mario, os primeiros acertos da heterodoxa divisão da verba enviada à cidade foram feitos numa repartição da própria prefeitura, entre donos de empreiteiras e secretários municipais. Como emblemática e tragicômica marca desse avanço sobre um dinheiro que teria regado conluios, em vez de minorar o sofrimento de famílias atingidas pelas chuvas, boa parte das propinas pagas a funcionários municipais era distribuída dentro de um banheiro.

Um empresário assegurou ao MPF que o esquema se repetiu em pelo menos quatro municípios da Região Serrana. Não por acaso, o prefeito em exercício de Nova Friburgo, Dermeval Barboza Moreira Neto (PMDB), também foi convocado, por uma CPI instaurada na Câmara Municipal, a prestar esclarecimentos sobre o destino da verba enviada pelo Ministério da Integração. Friburgo foi a cidade mais atingida pela enchente, e igualmente a que recebeu a maior parcela da ajuda federal. A cassação em Teresópolis e as cobranças dos vereadores de Nova Friburgo são ações positivas de resposta aos desmandos. Mas não são as únicas cabíveis. Elas são bons exemplos de atos que reparam más ações passadas, mas podem servir também como prevenção contra futuras tentativas de desvio de dinheiro público para bolsos privados. Cautela que, por sinal, não parece estar se repetindo em programas de obras e de remoção de famílias que ocupam áreas de risco. A corrupção é moralmente condenável, e a leniência que custa vidas é indesculpável. Juntas, elas põem na mesa a preocupante questão do risco de novas tragédias acontecerem.

SUMIÇO DE TELHAS - MPF DENUNCIA CINCO À JUSTIÇA FEDERAL

SUSPEITA DE DESVIO. Cinco são denunciados por sumiço de telhas - ZERO HORA 28/10/2011

O Ministério Público Federal no Estado encaminhou denúncia de cinco pessoas à Justiça Federal por suspeita de desvio de telhas da Defesa Civil destinadas a vítimas de desastres naturais em 2009. A medida é resultado da operação Telhado de Vidro, que apurou a venda ilegal de telhas.

Foram denunciados o policial militar da reserva José Antônio de Carvalho Medeiros, os comerciantes Carlos Eduardo Rossi e Vilson Luís Fernandes, o vendedor Pedro Roberto de Lima e o motorista Jorge Luís Cardias. Medeiros teria obtido mais de 3 mil telhas furtadas ou desviadas dos estoques da Defesa Civil, e passou a vendê-las a pessoas e empresas.

Por falta de provas, não foram denunciados o coronel Joel Prates Pedroso, ex-chefe da Defesa Civil, o capitão Eduardo Estevam Camargo e o sargento Lauro Maschmann dos Santos. Outros cinco indiciados também não foram denunciados pelo mesmo motivo. ZH não conseguiu contato com Medeiros.

ILEGALIDADES EXPLOSIVAS

OPINIÃO O Estado de S.Paulo - 19/10/2011


A explosão provocada por vazamento de gás em um restaurante do centro do Rio, na semana passada, com três vítimas fatais e muitos feridos, alerta sobre a possibilidade de novas ocorrências desse tipo nas grandes cidades, onde comer fora de casa, mais que um hábito, tornou-se uma necessidade. Sob o ponto de vista da regulamentação, a população da cidade de São Paulo parece estar bem protegida, mas o mesmo não se pode dizer da fiscalização dos estabelecimentos comerciais, muito deficiente e só realizada quando provocada por denúncia.

O Corpo de Bombeiros de São Paulo atende em média uma ocorrência por dia de fogo causado por vazamento de gás de cozinha. Embora não haja detalhes sobre quantas vezes isso se verifica em locais abertos ao público, a reportagem do Estado, valendo-se da lei municipal que obriga os restaurantes a abrir suas cozinhas ao público, procurou visitá-las, na última sexta-feira, nos estabelecimentos do centro da cidade, mas foi impedida pelos proprietários, o que é um claro indício de irregularidades.

Por lei, é proibido o uso de botijões de gás liquefeito de petróleo (GLP) em estabelecimentos comerciais. Se restaurantes, lanchonetes, oficinas ou quaisquer lojas de serviços tiverem de usar esse gás, os tubos de condução devem ser instalados por engenheiros qualificados, em centrais específicas para isso. Os botijões de 13 kg são de uso exclusivo de residências. Quanto ao gás natural em áreas atendidas pela Comgás, as instalações devem obedecer às especificações técnicas da companhia.

Como relatam os bombeiros, eles encontram tudo em ordem quando fazem vistorias para a concessão de alvarás. Os problemas acontecem depois, com a falta de manutenção dos equipamentos e as adaptações que os proprietários dos estabelecimentos fazem para atender às suas conveniências. Seja por falta de pessoal ou qualquer outro motivo, não há uma fiscalização periódica e não se cogitou ainda de visitas de surpresa, para efeito de amostragem, ou blitze em áreas mais suspeitas de descumprirem as normas de segurança.

O desleixo com o uso de gás na hora de cozinhar, tanto em restaurantes como em residências, explica por que os vazamentos vêm logo em seguida às instalações elétricas improvisadas como fonte de incêndios no Estado. No caso das linhas de distribuição de eletricidade, são frequentes os incêndios provocados por ligações ilegais - os chamados "gatos" - que têm destruído favelas inteiras. Como as concessionárias de energia elétrica têm interesse em aumentar suas receitas, buscam combater os "gatos", mas, pelo que se observa, o êxito é limitado.

Já com relação ao GLP, em vista de um florescente comércio clandestino de botijões em todo o País, não há nem controle preventivo nem fiscalização por parte das distribuidoras privadas que atuam no mercado formal, para prevenir acidentes, além de uma concorrência predatória. Sob o pretexto de que a cadeia de revenda é longa demais para poder ser controlada, as distribuidoras de gás de cozinha deixam para a Polícia a tarefa de dar combate ao comércio irregular.

Na semana passada, como já se tornou rotineiro, a Polícia paulista desarticulou um depósito de botijões na zona norte de São Paulo, onde encontrou 193 recipientes. O dono do depósito, que operava há cinco anos em uma área residencial, costumava recarregar os botijões menores com gás retirado dos de maior capacidade, com grande risco para os vizinhos, que o denunciaram.

Pode-se alegar que a fiscalização sobre o comércio clandestino cabe à Agência Nacional do Petróleo (ANP), que lançou, no fim do ano passado, o Programa Gás Legal, prevendo a criação de comitês regionais para erradicação do comércio irregular de GLP, o que promete ser uma luta inglória. De acordo com o Sindigás, dos 33 milhões de botijões de gás de cozinha distribuídos mensalmente no Brasil, 8 milhões, ou seja, 24%, são vendidos ilegalmente. Ao que tudo indica este é mais um daqueles problemas nacionais que só podem ser resolvidos "a mais longo prazo", como dizem os documentos oficiais.

RECURSOS PARA PREVENÇÃO DE TRAGÉDIAS

EDITORIAL CORREIO DO POVO, 17/10/2011


O poder público tem, entre suas atribuições, aferir os casos de danos potenciais e impedir que os sinistros venham a acontecer. Isso deve ocorrer com estradas, pontes, marquises, deslizamentos de terras. São os municípios, os estados e a União que dispõem de recursos técnicos e material humano qualificado para realizar esse trabalho de prevenção. Entretanto, nem sempre as tarefas relativas a esse dever são cumpridas de forma adequada, abrindo margem para que os cidadãos sejam surpreendidos por situações que, por vezes, se mostram extremamente desagradáveis ou de difícil reparação.

Diante desse quadro de costumeira negligência, em que nem sempre se tomam todos os cuidados devidos, vem em boa hora a informação de que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) está criando uma linha de financiamento para o atendimento de municípios atingidos por desastres naturais. A instituição está anunciando para breve a implantação do Programa Emergencial de Reconstrução de Municípios Afetados por Desastres Naturais (BNDES PER). O montante a ser destinado para cidades em situações tidas como de emergências ou de calamidades públicas está na ordem de R$ 800 milhões, tendo como objetivo adicional a recomposição da capacidade econômica das localidades atingidas. Até agora já foram alocados R$ 700 milhões, mas o total das liberações pode atingir a cifra de R$ 1,5 bilhão para programas emergenciais. Cada beneficiário poderá amealhar até R$ 4 milhões das verbas disponibilizadas.

O caráter de prevenção geral que deve ter a atuação dos gestores públicos e de suas equipes é fundamental para garantir a tranquilidade e a segurança da população. Para que isso seja possível, é necessário que sejam direcionadas as verbas necessárias para que os serviços preventivos ocorram. Como diz aquele velho ditado, a prevenção deve vir antes das tentativas de remediar o que já está feito

ENCHENTES NO RIO - NEM UM TOSTÃO PARA OBRAS PREVENTIVAS

A conta-gotas. Governo atrasa projetos e não libera nem um tostão para obras contra enchentes no Rio - O GLOBO, 25/09/2011 às 22h46m; Regina Alvarez

BRASÍLIA - A liberação de recursos federais é muito lenta não só para os principais programas do governo Dilma - como foi mostrado na edição deste domingo do GLOBO. A situação é semelhante no caso de obras e serviços essenciais à população. A três meses do início da temporada de chuvas e enchentes de verão, o programa de Prevenção e Preparação para Desastres Naturais, do Ministério da Integração Nacional, conta com investimentos de R$ 296,9 milhões no Orçamento de 2011, mas o dinheiro continua no caixa do governo. Até o momento, o valor executado (pago), de R$ 66,3 milhões, refere-se a investimentos contratados em anos anteriores - 22,3% do total.

Essas obras de prevenção são essenciais para evitar ou atenuar tragédias que se repetem todos os anos, como deslizamentos de terra em áreas de risco. No caso do Estado do Rio, foram reservados R$ 7 milhões para apoio a obras preventivas, mas nenhum tostão foi liberado até agora. Para São Paulo, estão previstos R$ 33,5 milhões, destinados à implantação de reservatórios para contenção de cheias e outras obras preventivas, mas também não houve liberação de recursos.

Na área de segurança, a execução de investimentos dos dois carros-chefe do Ministério da Justiça também é mínima. No Sistema Único de Segurança Pública (Susp), o Orçamento deste ano prevê R$ 317,4 milhões para investimentos, mas, até setembro, foram executados apenas R$ 38,8 milhões - 12% do total, incluindo os restos a pagar (despesas de anos anteriores pagas este ano).

Em relação ao Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), que articula políticas de segurança com ações sociais, os investimentos diretos previstos para este ano chegam a R$ 657,7 milhões, mas esses recursos ainda não foram liberados. Até o momento, foram pagos R$ 99,5 milhões relativos a despesas contratadas em anos anteriores. Se comparado esse valor ao previsto no Orçamento, a execução chega a apenas 15,1%.

Já o programa de Prevenção e Repressão à Criminalidade, também do Ministério da Justiça, tem uma dotação de R$ 70,9 milhões para investimentos no Orçamento, mas apenas R$ 285,8 mil foram executados. Com os restos a pagar do ano passado, a verba liberada chega a R$ 16,3 milhões, ou 23% do total.

Dinheiro contra dengue também não sai do caixa

Na Saúde, destaca-se a baixa execução dos recursos para prevenção da dengue, que integra o Programa de Vigilância, Prevenção e Controle de Doenças e Agravos. Dos R$ 9,7 milhões para gastos de custeio com a prevenção da doença, apenas R$ 125 mil foram executados: 1,3% do total, já incluindo nesta conta os restos a pagar.

Os números da execução orçamentária foram extraídos do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) pelos técnicos da assessoria de Orçamento do DEM no Congresso.

O atraso na execução do Orçamento de 2011 decorre de um conjunto de fatores. Vários ministérios foram fortemente atingidos pelo corte de R$ 50 bilhões realizado em março, mas, em alguns casos, o problema é com a burocracia ou decorrência de falhas na gestão.

A justificativa do Ministério da Integração Nacional para a baixa execução dos recursos para prevenção de desastres naturais é que a verba é liberada por meio de convênios com estados e municípios, que estão sujeitos a um "trâmite rígido, com o intuito de respeitar a legislação e as exigências dos órgãos de controle interno (CGU) e externo (TCU), além de evitar possíveis denúncias de desvios e malversação de dinheiro público". A pasta informou ainda que a Secretaria Nacional de Defesa Civil já empenhou (reservou) cerca de R$ 120 milhões "em pleitos voltados para a prevenção de desastres, com planos de trabalho aprovados, que estão em análise técnica e jurídica para, posteriormente, seguirem os passos da liquidação e do pagamento".

Coordenador do Programa Nacional de Controle da Dengue do Ministério da Saúde, Giovanini Coelho explicou que a maior parte dos recursos para prevenção e controle da dengue - R$ 800 milhões este ano - foi transferida pela pasta a estados e municípios, para que eles realizem as ações. Em relação aos recursos de ações e investimentos de responsabilidade direta da pasta - aquisição de inseticidas, equipamentos de fumacê, kits diagnóstico e veículos -, que somam cerca de R$ 12 milhões, disse que eles estão sendo empenhados e que, "historicamente, a execução se dá no último trimestre".

Já o Ministério da Justiça informou que houve corte de R$ 1 bilhão no orçamento, "e como 87% do orçamento são destinados a ações de segurança pública, esse segmento sofreu significativa diminuição". E enfatizou que, em geral, a maior parte do orçamento dos programas é executada no segundo semestre. Sobre o Pronasci, justificou que o programa está passando por uma readequação para aperfeiçoamento do controle dos recursos encaminhados aos estados.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - ENQUANTO ISTO, SOBRAM RECURSOS PÚBLICOS PARA FESTAS E CARNAVAIS PELO BRASIL.

CORRUPÇÃO ENDÊMICA E FRAGILIDADE DA DEFESA CIVIL

Relatório aprovado na Alerj. CPI da Serra: corrupção é endêmica na região. 21/09/2011 às 23h54m; O Globo

RIO - Ao abrir a sessão que aprovou na quarta-feira, na Alerj, o relatório da CPI sobre as responsabilidades pela tragédia causada pelas enxurradas em janeiro deste ano, o presidente da comissão, deputado Luiz Paulo (PSDB), disse que as investigações mostraram fortes indícios de "corrupção endêmica" na Região Serrana, segundo informou o site G1.

Como O GLOBO noticiou numa série de reportagens , funcionários públicos e empresários da região montaram um esquema de corrupção para dividir as verbas destinadas a reconstruir as cidades e socorrer as vítimas. Segundo depoimento de um empresário, a propina, normalmente de 10%, passou a ser de 50% após a tragédia. Por causa das denúncias de desvios de recursos, no dia 2 de agosto, a Câmara de Teresópolis afastou, por 90 dias, o prefeito Jorge Mário (sem partido). As enxurradas mataram mais de 900 pessoas.

Na Alerj, o relatório da CPI da Serra foi aprovado por unanimidade, em 22 de agosto, pelos integrantes da comissão. Ontem, o documento foi aprovado no plenário. Na abertura da sessão, o deputado Luiz Paulo chamou a corrupção em Teresópolis de "tragédia dentro da catástrofe".

- A corrupção é estrutural, já existia antes da tragédia - disse ele, explicando por que colocou a corrupção como causa das mortes.

Relatório critica fragilidade das defesas civis da região

O relatório dá 43 sugestões de ações para remediar e prevenir tragédias. Entre as propostas, há dois anteprojetos de lei: um coibindo as ocupações irregulares e outro criando um fundo para catástrofes. Também há a necessidade de se construir, nos próximos quatro anos, 40 mil habitações, além da dragar rios, conter encostas e fazer o controle do uso do solo. Outra necessidade é a de um sistema organizado de Defesa Civil. O relatório, feito pelo deputado Nilton Salomão (PT), faz críticas à "extrema fragilidade" das defesas civis dos municípios da Região Serrana.

O documento será enviado ao Tribunal de Contas do Estado, ao Tribunal de Contas da União, à Controladoria Geral da União e ao Ministério Público, assim como ao governador Sérgio Cabral.

A PREVENÇÃO EM ÁREAS DE RISCO

EDITORIAL CORREIO DO POVO, 23/09/2011


Já faz bastante tempo que milhares de pessoas são vítimas de deslizamentos de terras e inundações no Rio de Janeiro. Entre mortos, feridos e desalojados, tem ficado clara a deficiência nas fiscalizações que deveriam ser encaminhadas pelos órgãos responsáveis. Essa negligência costuma apresentar um alto custo social e esse dano abre caminho para uma reflexão sobre a necessidade de criar novos mecanismos de acompanhamento dos riscos, principalmente com investimentos em prevenção.

Um dos lugares mais atingidos, no estado fluminense, ao longo dos tempos, é a cidade de Niterói. Em 2010, não foi diferente e, junto com Angra dos Reis e Teresópolis, foi palco de uma tragédia que causou óbitos e flagelos. Milhares de residências foram perdidas.

Para tentar evitar que novos sinistros ocorram no futuro, o Ministério Público no município está encaminhando cinco Ações Civis Públicas (ACPs) contra a prefeitura municipal e contra a Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento (Emusa), com pedido de antecipação de tutela, instituto que solicita a adoção de determinadas medidas antes mesmo do julgamento do mérito pelo juiz.

O poder público, quando lida com a vida das pessoas, deve ser diligente e ágil. O exemplo vindo do Rio de Janeiro deve servir para que os gestores públicos de todo o país ajam de forma célere para evitar que calamidades ocorram. Essa realidade, sabe-se, não é específica daquele estado e, por similaridade, outras unidades federativas do país e outros órgãos municipais devem solicitar levantamentos técnicos para indicar onde há mais probabilidade de ocorrerem problemas.

A questão do déficit de moradia no Brasil assume ares dramáticos. Entretanto, não será com permissividade diante da ocupação de áreas perigosas que esse quadro será equacionado.

BOMBEIROS SÃO PRESOS POR DESOBEDIÊNCIA

Bombeiros são presos por desobediência após protesto no Rio - FERNANDO MAGALHÃES DO RIO - FOLHA.COM, 14/09/2011 - 09h58; Atualizado às 12h55.

O capitão Alexandre Marquesini e o cabo Beneveluto Daciolo, do Corpo de Bombeiros do Rio, telefonaram nesta manhã para familiares avisando que foram presos sob alegação de desobediência e insubordinação.

A Secretaria de Defesa Civil do Rio de Janeiro e o Corpo de Bombeiros informou, em nota, que as prisões ocorreram em função da "recusa [dos bombeiros] de se retirarem da porta do Palácio Guanabara, sede do governo do Estado, após diversas solicitações".

Os dois detidos estão no Grupamento Especial Prisional do Corpo de Bombeiros, em São Cristovão, na região central do Rio.

De acordo com familiares e manifestantes que estavam no local, por volta da 1h desta quarta, o coronel Ronaldo Jorge Alcântara, subcomandante dos Bombeiros, e o corregedor da corporação, coronel Marcos Tadeu Vieira, solicitaram a presença dos dois no Palácio. Ali os dois foram detidos.

Ainda segundo os manifestantes, um grupo de bombeiros teria partido da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio), no centro, na noite de ontem, para o Palácio Guanabara, em Laranjeiras. Ali ficaram em protesto quando foram informados por PMs que deveriam deixar o local.

Um grupo teria ficado e a maioria, ido embora. Os dois líderes foram presos porque teriam permanecido.

Outras lideranças do movimento devem se reunir para discutir a prisão do capitão e do cabo ainda na manhã de hoje. Desde abril deste ano, os bombeiros do Rio reivindicam melhores salários e condições de trabalho.

OUTRO LADO

Segundo a nota, o procedimento de prisão será encaminhado à Auditoria de Justiça Militar do Estado do Rio, que assumirá a condução do processo, já que se trata de crime militar.

A secretaria de Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros afirmam que a pasta trouxe para a corporação "maior capacidade de interlocução junto ao governo" e que houve a autorização do governador Sérgio Cabral para a concessão da gratificação no valor de R$ 350 mensais. O benefício já contemplaria, desde agosto de 2011, 10.143 bombeiros.

O governador também teria antecipado de dezembro para julho os seis meses de reajustes salariais, chegando a 5,58%. Somados aos reajustes de janeiro a junho deste ano, as categorias passaram a acumular 11,5% de aumento salarial em 2011. Com isso, a faixa salarial de um soldado que completar o triênio (em outubro) chegará a R$ 1.935,00.

BOMBEIROS RIO - LÍDERES SÃO PRESOS

Líderes dos Bombeiros são presos, dizem manifestantes - O GLOBO, 14/09/2011 às 04h01m; Athos Moura

RIO - Dois dos líderes do movimentos dos Bombeiros foram presos, no início da madrugada desta quarta-feira, dentro do Palácio Guanabara, conforme informou a deputada estadual Janira Rocha (PSOL) e demais manifestantes que estão acampados na porta da Alerj. Segundo a parlamentar, por volta da 1h da manhã, o subcomandante dos bombeiros e o corregedor, coronéis Ronaldo Jorge Alcântara e Marcos Tadeu Moreira, solicitaram a presença do cabo Beneveluto Daciolo e do capitão Alexandre Marquesini no interior do Palácio e os prenderam. As acusações não teriam sido informadas.
Os manifestantes disseram que durante à noite desta terça-feira, um grupo de bombeiros foi até o Palácio Guanabara. Após os protesto, o subcomandante e o corregedor teriam pedido aos líderes do movimento que retirassem os militares do local. Parte dos bombeiros foi para a Alerj e a outra parte regressou para suas casas.

A deputada Janira Rocha contou que presenciou o momento em que os líderes foram chamados pelos seus superiores. Ainda de acordo com ela, os coronéis não permitiram que ela acompanhasse os bombeiros:

- Eles chamaram o Daciolo e o Marquesini, pediram que entrassem no Palácio e o prenderam. Mais cedo eles haviam dito que se apenas os dois permanecessem no local não haveria problemas.

Janira Rocha também contou que os líderes foram encaminhados para o Quartel Central dos Bombeiros, para prestar depoimento à corregedoria da corporação, e em seguida seriam transferidos para o Grupamento Especial Prisional (Gepe). Ninguém do Corpo de Bombeiros foi encontrado para confirmar a prisão dos militares.

Devido a prisão de Marquesini e Daciolo, o movimento SOS Bombeiros, criado pelos manifestantes, remarcou a concentração do grupo para a porta da Alerj, às 11h da manhã desta quarta-feira. Anteriormente o grupo se reuniria no Palácio Guanabara.

ENCHENTES: A POLÍTICA DE ENXUGAR GELO

Cecy Oliveira, jornalista - Zero Hora 13/09/2011

Assim como todos os anos em setembro chega a primavera, a imprensa noticia enchentes e inundações, perdas econômicas e humanas. Os solidários arrecadam roupas e mantimentos, os municípios decretam situação de emergência, os mais atingidos vão para abrigos, as manchetes duram uma semana e tudo volta ao que era antes.

Por que ainda não aprendemos a conviver com os ciclos da natureza? Por que não se gasta um pouquinho de tempo a prestar a atenção ao comportamento de nossos rios? Por que continuamos a desmatar e invadir as margens e as zonas de inundações construindo casas, fazendo plantios e instalando fábricas que mais cedo ou mais tarde serão levadas pelas águas?

E, principalmente, por que continuamos fazendo os rios de lixeira?

Será que já não passou da hora de evitar em lugar de remediar?

O país já tem know-how de sobra para saber como deve fazer a gestão de seus recursos naturais, trabalhar em uma consistente agenda marrom e tratar seus despejos indesejáveis, sejam eles domésticos ou industriais. Os técnicos brasileiros da área de saneamento e recursos hídricos se destacam mundo afora. Neste mês mesmo, Porto Alegre vai virar a Capital do Saneamento, sediando dois grandes eventos, um internacional, na área de drenagem, e outro, o 26º Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental, com mais de 6 mil participantes, com os maiores especialistas nestes dois temas.

É uma boa oportunidade para ouvir e aprender como lidar com o mundo que nos cerca e abriga. E agir tentando virar este jogo, pois estamos a cada ano perdendo de goleada. E não adianta culpar a chuva e os céus que parecem estar querendo nos castigar. É muito mais econômico e racional conviver com o que agora se convencionou chamar de caprichos da natureza.

Já sabemos de cor e salteado, como se dizia antigamente, que os impactos ambientais urbanos são todos inter-relacionados. A expansão urbana contribui para o desmatamento, que enfraquece o solo, causando erosão, que, aliada à falta de um sistema adequado de drenagem, carrega solo e lixo para os corpos d’água. O emprego do asfalto generalizadamente dificulta a absorção das águas pluviais, represando e potencializando a força das enxurradas. O assoreamento reduz a profundidade dos rios e lagos, que a cada chuva mais forte vão sair dos leitos comprometidos, também, pela presença de esgotos sem tratamento e lixo jogado displicentemente pelos moradores. Ao ponto de que se pode até montar uma casa, como o Departamento de Esgotos Pluviais vem fazendo, com sua Casa do Arroio, com os objetos – de fogões a sofás – recolhidos na rede hídrica da cidade.

Não é mais simples, prático e barato trabalhar a favor da natureza em lugar de lutar contra ela?

TEMPOS DIFÍCEIS E A DEFESA CIVIL

Gastão Gal


Hoje temos observado o quanto o Brasil em um todo está deficiente em bons coordenadores municipais, estaduais ou mesmo federal de defesa civil.

Este quadro é agravado pelo fato de a legislação atual não exigir formação alguma, mas indicação política estes cargos e em raras ocasiões os gestores públicos buscam um técnico no assunto.

Entendo que os coordenadores deveriam ser funcionários de carreira e que exercessem esta atividade permanentemente para não haver processo de descontinuidade nas ações de defesa civil.

Cada vez mais se faz necessário pessoas qualificadas para coordenarem estas instituições tanto a nível municipal, estadual ou federal tendo em vista o aumento do grau de destruição e também a frequência dos adventos danosos causados tanto pela ação fortuita da natureza como pela ação do homem.

Também acho importante a criação de uma faculdade que forme pessoas qualificadas para atenderem estes eventos. Pessoas que deveriam ser aperfeiçoadas e treinadas para manterem a tranquilidade nos momentos mais dramáticos das calamidades.

Estive recentemente em New York e mantive contato estreito com o corpo de bombeiros da cidade e principalmente com a unidade que atendeu o evento no World Trade Center. Disse-me o Cmt do Batalhão de bombeiros que dado à magnitude da calamidade muitas pessoas entraram em pânico e mesmo entre aqueles que deveriam coordenar as ações de socorro nos momentos iniciais.

Muitas autoridades ficaram perdidas e não sabiam como gerenciar o evento e isto é natural, pois eles não foram eleitos para atender estas graves anormalidades, mas deveria ter a sobriedade de escolher pessoas qualificadas e proporcionar a estas pessoas a ação de gerenciar os meios. Existe um erro crasso nas informações quando dizem a defesa civil fez isto a defesa civil fez aquilo, a defesa civil não faz nada a não ser coordenar os meios disponíveis da comunidade e organizar estes meios para não haver superposição de meios em um mesmo atendimento.

Muitas vezes estes administradores públicos no afã de querer ajudar atrapalham o que está capacitado para resolver o efeito danoso da calamidade.

O que ocorre na maioria dos casos no Brasil é que o gabinete de defesa civil é formado por uma pessoa somente quando deveriam ser várias equipes onde estas equipes fossem capacitadas em diversas atuações dado a complexidade dos eventos danosos que podem ocorrer.

Tudo em nosso país e improvisado e para piorar o quadro os meios não são disponibilizados aos coordenadores e muito menos existem investimentos nas prevenções às calamidade.

Outro fator preponderante prende-se ao fato que em momentos de calamidade quem deve gerenciar as ações de Defesa Civil deveria ser o Coordenador de Defesa Civil e agirem em nome do gestor público. Isto somente poderia ocorrer se o Coordenador fosse um técnico no assunto e não indicação política. Esta deficiência pode-se notar nas situações de emergência ou estados de calamidades públicas e nem ouso falar em catástrofes onde, o atendimento deveria ser célere, mas emperra na burocracia.

Volto a afirmar as universidades deveriam urgentemente criar uma Faculdade de Defesa Civil ou mais uma vez veremos a máxima: Em casa depois de arrombada coloca-se tranca de ferro. Fico preocupado com nosso futuro se nada for feito.

Gastão Gal - Major da Reserva Altiva da Brigada Militar. Foi instrutor de Defesa Civil na Academia de Policia Militar do RS, (Oficiais), instrutor na escola de formação de sargentos da Brigada militar e exerceu função de treinamento de Defesa Civil das prefeituras do estado do Rio Grande do Sul como integrante da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil do Rio Grande do S

CHUVA EM SC - QUASE UM MILHÃO DE PESSOAS AFETADAS

Quase 1 milhão de pessoas afetadas pela chuva em SC. Enquanto os rios baixam em algumas áreas, milhares permanecem alojados em abrigos públicos - ZERO HORA 12/09/2011

O número de pessoas afetadas pelas chuvas em Santa Catarina já passa de 920 mil, segundo relatório da Defesa Civil divulgado ontem. Três dias após o cessar da chuva naquele Estado, casas e ruas de Rio do Sul, Itajaí, Aurora e Laurentino ainda estão inundadas.

Pelo menos 174.510 pessoas tiveram de deixar suas casas, sendo que 159.490 se alojaram em moradas de parentes ou amigos e 15.020 estão em abrigos públicos. Entre eles, escolas e salões de igreja.

Até o final da tarde de ontem, Laurentino permanecia isolada. A cheia persiste em parte do Vale do Itajaí porque a água escorre em direção ao mar, que tem seus momentos de maré alta, formando uma barreira natural. A expectativa da Defesa Civil de SC é que o alagamento acabe em dois dias.

Com a dificuldade de comunicação e para contabilizar o prejuízo, alguns municípios demoraram para informar à Coordenação da Defesa Civil o resultado da catástrofe trazida pela chuva. Laurentino, Lontras e Taio tiveram seus decretos aprovados ontem, aumentando para nove o número de cidades em estado de calamidade pública – por ocorrer danos à saúde e aos serviços públicos.

No pátio do Serviço Autônomo Municipal de Trânsito e Transportes de Blumenau (Seterb), a água baixou e parte dos veículos apareceram cobertos de lama. No local, ficam veículos retidos por problemas de documentação. Como o rio subiu rápido demais e muitos veículos estavam travados e sem chave, não foi possível removê-los do local.

Três mortos

A Defesa Civil de SC confirmou, ontem, a terceira morte provocada pelas chuvas. Ronaldo Novaes dos Santos, 19 anos, morreu depois de tocar com a cabeça na rede elétrica. Sexta-feira, por volta das 6h, ele estava em uma embarcação com o irmão quando foi atingido pela rede de alta tensão. Sábado, a Defesa Civil confirmou a morte de Antônio José Mendonça, 50 anos, em Itajaí. Ele morreu após cair na água e se afogar. A outra vítima das chuvas foi Valdomiro Carminatti, 66 anos, que morreu quinta-feira em Guabiruba, depois que o telhado do rancho onde ele trabalhava desabou.

Porto de Itajaí segue fechado

As operações no Complexo Portuário do Rio Itajaí-Açu seguem suspensas em função da forte correnteza no canal de acesso aos terminais de Itajaí e Navegantes. As manobras foram interrompidas na quinta-feira, e até ontem 13 navios e dois rebocadores aguardavam, ancorados em alto-mar, pela retomada das atividades. A superintendência do complexo informou que não houve danos aos cais portuários, mas será necessária uma nova medição do calado do rio para que as operações sejam normalizadas.

CHUVAS EM SANTA CATARINA - A HISTÓRIA SE REPETE

CHUVAS SC. Uma história que você já viu - JÚLIA ANTUNES LORENÇO. Colaborou Marjorie Basso - DIÁRIO CATARINENSE, 09/09/2011


O Estado em alerta. O Vale do Itajaí, onde uma pessoa morreu, foi o mais prejudicado, novamente. Ontem à noite, soldados do Exército foram deslocados para a região. A Defesa Civil do Estado foi enfática: trabalha com o pior cenário possível.

O Rio Itajaí-Açu, em Blumenau, ameaçava chegar aos 13 metros nesta madrugada, podendo ocasionar a pior enchente desde 1984. Em Itajaí, a Defesa Civil pedia para que toda a população procurasse abrigos indicados. A previsão era de que 80% da cidade ficasse embaixo de água.

Diante das notícias, a presidente Dilma Rousseff ligou para o governador Raimundo Colombo, por volta das 21h, de ontem Ela ofereceu liberação de recursos para o Estado.

O avanço das águas do Rio Itajaí-Açu, em Blumenau, que ameaçava chegar aos 13 metros até as 6h de hoje, reflete os últimos três dias de chuva no Estado. As consequências já são conhecidas da população do Vale do Itajaí, a mais prejudicada. Se o alerta for confirmado, esta pode ser a maior inundação, na cidade, desde 1984 (veja ao lado). Em Itajaí, a a previsão da Defesa Civil era alarmante ontem à noite: 80% da cidade deveria amanhecer inundada, como aconteceu em 2008. A população foi orientada a deixar suas casas.

Um homem morreu, em Guabiruba, no Vale do Itajaí, ao ser atingido pelo telhado de um galpão que despencou sobre ele. De acordo com os bombeiros, Valdemiro Carminati, 66 anos, tentava consertar um pilar do galpão que se soltou, possivelmente por causa do solo encharcado.

Moradores do Norte do Estado e da Grande Florianópolis também sofreram com alagamentos e deslizamentos. Pelo menos 499,9 mil pessoas em 60 municípios foram atingidas. Esta é a quarta vez, em menos de 40 dias, que SC está em alerta devido às chuvas. De acordo com o boletim da Defesa Civil estadual das 0h30min, 14 cidades decretaram situação de emergência e 37 emitiram notificações preliminares de desastre. Pelo menos seis rodovias estaduais e quatro federais tiveram o trânsito interrompido.

O major Márcio Luiz Alves considerou a situação crítica, apesar de dizer que não há um comparativo com o que ocorreu em 2008. O nível do rio Itajaí-Açu foi monitorado durante todo o dia. Às 22h30min ele estava com 11,26 metros em Blumenau, onde o rio começa a transbordar com oito metros. Nas enchentes de 1984, o nível chegou a 15,46 metros. O governador Raimundo Colombo esteve na cidade:

– A situação realmente é negativa e o Estado vai dispor toda a sua estrutura para ajudar tanto Blumenau como as outras cidades – informou.

Ele ainda visitou Rio do Sul, no Alto Vale, onde o rio poderia chegar a 12 metros durante a madrugada. A prefeitura decretou estado de calamidade.

O alto volume de chuva, nas últimas 72 horas, supera a média esperada para todo mês, em pelo menos cinco cidades: Campos Novos, Joinville, Blumenau, Florianópolis e Indaial. De acordo com o meteorologista Leandro Puchalski, da Central RBS de Meteorologia, em nenhum outro Estado do país choveu tanto quanto em Santa Catarina.

O alerta de que os volumes de chuva poderiam chegar a 200 milímetros, entre ontem e hoje – superando a média de 130 a 180 milímetros – foi dado na quarta-feira, pela Defesa Civil. Algumas famílias de regiões ribeirinhas e encostas foram removidas já na quarta-feira. Deslizamentos e alagamentos foram as principais ocorrências.

A população também ajudou a evitar tragédia ainda maior. O gerente de prevenção da Defesa Civil do Estado, Emerson Emerim, disse que as pessoas têm uma percepção maior das áreas de risco:

– A enchente de 2008 fez SC aprender com a dor. A população está menos resistente em sair de casa.

Recorde no nível do Itajaí-Mirim - DIOGO VARGAS | BRUSQUE

O dia ontem foi de muita apreensão e medo entre moradores, autoridades e a defesa civil de Brusque, com o Rio Itajaí Mirim alcançando a marca histórica de 8m76cm. Em 2008, o nível chegou a 8m75cm. A previsão desta vez é ainda pior: o rio pode bater a marca recorde de 9m, com consequências desastrosas.

O dia ontem foi de muita apreensão e medo para os moradores de Brusque e região. Pouco a pouco, foi possível acompanhar o efeito da forte chuva sobre do Rio Itajaí-Mirim.

O nível foi subindo com o passar das horas e o que se temia aconteceu: às 22h40min o rio chegou a 8m76cm, a maior marca da história (na enchente de 2008, chegou a 8m75cm). A expectativa é que pudesse chegar a 9m ao longo da madrugada.

– A população deve ficar atenta e não esperar para deixar a casa na última hora – alertou o diretor da Defesa Civil, Eliseu Muller Júnior.

Às 19h30min, estava em 8m54cm e não havia transbordado na área central. Dezenas de pessoas olhavam a força da água nas margens da ponte Irineu Bornhausen, no Centro.

Várias ruas ficaram alagadas e famílias foram retiradas de casas por precaução. As seis famílias que foram orientadas a sair moram no Parque das Esculturas, localidade que fica na entrada de Brusque.

Há abrigos montados pelo município à disposição da população no pavilhão da Fenarreco.

De dia, houve ruas interditadas nos Bairros Dom Joaquim e Rio Branco com a subida do rio.

No Dom Joaquim, quatro cavalos ficaram encurralados pela água numa parte alta. O dono Osmar Mafra, 82 anos, preferiu não cortar a cerca que faria com que os animais tivessem acesso à rua e pretendia mantê-los no local até a sexta-feira pela manhã.

Até as 20h, haviam sido registradas 22 ocorrências de pequenos deslizamentos, mas sem vítima ou casa atingida. Como o solo está frágil, há riscos de quedas de barreiras nas estradas da região e desmoronamentos sobre casas nas encostas.

Serra em emergência - PABLO GOMES | LAGES

Duas cidades da Serra Catarinense estão em situação de emergência por conta das fortes chuvas desta semana. Correia Pinto e Palmeira registram alagamentos e algumas famílias precisaram deixar as suas casas. Em Lages, a situação era tranquila no fim da tarde, apesar de ter chovido forte o dia inteiro e de o Rio Carahá estar cheio.

Em Correia Pinto, os rios das Pombas, Canoas e Tributo transbordaram em alguns pontos e suas águas atingiram 33 residências em quatro bairros. As aulas da rede municipal foram suspensas, e o ginásio de esportes da Escola José do Patrocínio foi colocado à disposição.

Em Palmeira, algumas localidades estão isoladas e sem acesso. Em Otacílio Costa, o Rio Canoas transbordou em alguns pontos e forçou a interdição das duas pontes.

A pior cheia em 27 anos - DANIELA MATTHES | RIO DO SUL

Rio do Sul enfrenta a terceira cheia em 30 dias. Ontem, a pior delas este ano. Famílias inteiras tiveram que sair de casa em busca de abrigos. Segundo a Defesa Civil, há 27 anos não ocorria uma situação como esta na cidade do Alto Vale do Itajaí.

As mãos trêmulas, os lábios roxos e os olhos vermelhos e úmidos de Gedson Silva Martiano dos Santos denunciam o drama que vive o morador de Rio do Sul. Pela terceira vez, teve que abandonar a casa, já inundada. E ele não estava sozinho. Enchente é, provavelmente, a palavra mais temida e usada pelos rio-sulenses no último mês. Em 30 dias foram três cheias.

Santos tentou, mas da casa em que mora com a família – quatro adultos e duas crianças – conseguiu salvar só um saco com roupas e um computador. A água subiu rápido demais. Ao meio-dia, o rio já estava em 8,93 metros. Encarando o frio e a chuva de setembro apenas com bermuda e camiseta, ele lembrou saudoso do calor e das praias de Alagoas:

– Chegamos aqui há um mês. Já pegamos três enchentes. Viemos do Nordeste, do calor, da praia. Viemos tentar a vida, mas assim está difícil. Não sei o que vamos fazer agora.

Um dos primeiros bairros a alagar em Rio do Sul é o Bela Aliança. Às 9h de ontem, bombeiros e voluntários com caminhões tiravam os últimos pertences da empregada doméstica Silvia Meireles e dos vizinhos. Ela mora na localidade há um ano. Suada e exausta, depois de tirar o que conseguiu de dentro de casa e colocar em uma caçamba, contou que boa parte dos móveis já foi perdida na cheia da semana passada.

Sobre o futuro, ela e o marido ainda não sabem o que fazer:

– Ainda estamos pagando a casa. É simples, mas é nossa.

Ao meio-dia, o comércio baixou as portas e os moradores começaram a se preparar para enfrentar a água barrenta que começava a alagar as primeiras ruas do Centro. O trânsito, nas ruas em que ainda era possível passar, era intenso, mas as calçadas já estavam vazias. Os pátios dos supermercados estavam cheios de quem se preparava para as horas difíceis que mal tinham começado.

Prefeitura decretou calamidade pública

Há 27 anos Rio do Sul não via tanta água. Por volta das 20h, 90% das ruas estavam alagadas, e o Rio Itajaí-Açu estava em 10,29 metros. Subiu 19 centímetros entre 19h e 20h.

– Só sobraram os morros – desabafou um agente da Defesa Civil.

À tarde, o prefeito Milton Hobus decretou estado de calamidade pública, mas até as 22h não havia repassado à Defesa Civil. A previsão era de que, durante a madrugada, o rio chegasse a 13 metros. Em 1984, o nível ficou próximo de 15 metros.

As cidades vizinhas também enfrentaram problemas. Desde o início da manhã, a rodovia SC-382 que liga Rio do Sul a Ituporanga estava com dois pontos de alagamento que impediam a passagem. José Boiteux, Witmarsun e Pouso Redondo decretaram situação de emergência.

PROTESTO DOS BOMBEIROS NO DIA DA INDEPENDÊNCIA

Os Bombeiros Militares realizaram um protesto durante o desfile cívico-militar do dia 07 SET 2011, na Avenida Presidente Vargas, Centro do Rio de Janeiro. Paulo Ricardo Paúl

PLANEJAMENTO E PREVENÇÃO

Luís Eduardo Souto, promotor de justiça - Diário Catarinense, 19/08/2011

Dez anos após a vigência do Estatuto das Cidades e 11 da Emenda Constitucional nº 26, que incluiu o direito à moradia no rol dos direitos sociais do art. 6º da Constituição de 1988, muitos municípios ainda encontram dificuldades na elaboração e cumprimento de seus planos diretores ou leis correlatas no sentido de impulsionar, de forma participativa, o crescimento ordenado e sustentável das cidades.

As consequências mais graves desta omissão manifestam-se na carência de alternativas de acesso à moradia digna em espaços urbanos adequados e na ocupação desordenada e acelerada de áreas de risco ou de espaços urbanos protegidos por barracos e favelas com precária ou nenhuma infraestrutura. Vidas humanas, geralmente de pessoas de baixa renda, são expostas. Além disso, há aumento substancial da criminalidade como produto desta exclusão social.

Para debater e estimular ações voltadas ao mais adequado crescimento das cidades e à adoção de uma política consistente de regularização fundiária no Estado, o Ministério Público de Santa Catarina está promovendo, hoje e amanhã, o seminário Ações de Regularização Fundiária Urbana e de Redução de Riscos de Desastres – Uma visão interdisciplinar.

De forma estratégica, além de oferecer capacitação sobre planejamento e regularização fundiária, apresentam-se as ações e intervenções que vêm sendo desenvolvidas na prevenção e combate aos desastres, destacando os custos e as consequências das tragédias, e as vantagens de um adequado ordenamento urbano.

O evento conta com especialistas nacionais e internacionais e tem o apoio do governo de Santa Catarina, Fecam, Instituto dos Arquitetos do Brasil e Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico.